DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de DANIEL CARDOSO LEAL, Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para participar de eventos por ocasião da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Bangkok, Tailândia, e do Roadshow destinado à emissão dos Panda Bonds, nas cidades de Pequim e Xangai, China, no período de 11 a 25 de outubro de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 17944.005052/2026-62). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA