DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autorizo DIÓGENES LEMAINSKI, Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais da Assessoria Especial Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participar da Terceira Reunião do Grupo de Trabalho sobre Estratégia e Monitoramento do Acordo de Medidas de Estado de Porto (AMEP) da FAO, em Madri, Reino da Espanha, no período de 26 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MPA, custeio de meia diária e seguro viagem ao MPA. (00350.012840/2026-92) RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ