ATO PRESI Nº 152, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 152, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 6.º do Anexo I da Portaria Conjunta STF.CNJ.STJ.CJF.TST.CSJT.STM.TJDFT N.º 3/2007, o artigo 5.º da Resolução CSJT n.º 47/2008, o artigo 4.º do Anexo da Resolução TRT-8.ª n.º 462/2007 e o artigo 21 da Resolução TRT-8.ª n.º 4/2020; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região previamente ao provimento de cargos vagos, a partir das autorizações concedidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por meio do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7187/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º - ALTERAR os cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, da categoria funcional de Analista Judiciário Área Apoio Especializado, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, abaixo discriminados, mediante a exclusão da respetiva especialidade: - código 430, vago em decorrência da aposentadoria de Rosana Maria Uchoa Pinheiro, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará; - código 406, vago em decorrência da aposentadoria de Gilmar Rabelo Normandes, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara; - código 1400, vago em decorrência do falecimento de Saulo Moura Rodrigues, com instituição de pensão, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado; - código 380, vago em decorrência do falecimento de André Freitas Pereira, com instituição de pensão, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará; Art. 2º - REDISTRIBUIR os cargos vagos a serem alterados como a seguir: - código 430, vago em decorrência da aposentadoria de Rosana Maria Uchoa Pinheiro, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará para o quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu; - código 406, vago em decorrência da aposentadoria de Gilmar Rabelo Normandes, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Xinguara para o quadro de lotação da Diretoria-Geral; - código 1400, vago em decorrência do falecimento de Saulo Moura Rodrigues, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Laranjal do Jari/Monte Dourado para o quadro de lotação da Diretoria-Geral; - código 380, vago em decorrência do falecimento de André Freitas Pereira, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará para o quadro de lotação da Diretoria-Geral; Art. 3.º - REDISTRIBUIR os cargos vagos da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, abaixo discriminados, como a seguir: - código 956, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Ana Alice Menezes dos Santos, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu para o quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Castanhal; - código 223, vago em decorrência da aposentadoria de Josefa Alves de Almeida, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 16.ª Vara do Trabalho de Belém, para o quadro de lotação da Diretoria-Geral. Art. 4.º - Este Ato terá vigência a partir desta data e efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO