PORTARIA Nº 173, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 173, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO EIRADO SILVA, CPF ***.371.347-**, do encargo de substituta da função comissionada executiva de Chefe do Núcleo de Consultoria Administrativa, código FCE 1.01, da Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Art. 2º Designar MAIRA CAUHI WANDERLEY DE SIQUEIRA, CPF ***.869.427-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Núcleo de Consultoria Administrativa, código FCE 1.01, da Procuradoria Federal, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Rondinelli Júnior