PORTARIA Nº 1.323 DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.323 DPM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116 da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve: Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: 1ºTen (IM) 16.0025.63 SAHRAH LUCIANA NASCIMENTO E SILVA; e 2ºTen 17.0138.36 LORRAN LUCAS PEREIRA DA SILVA BUTTA. Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança das dívidas dos militares referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF