PortariaSeção 2 · Edição 184 · Pág. 53
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 590, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União › Coordenação de Atendimento do RPPU › Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU
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PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 590, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 3504.033880/2026-73, e Tarefa PAT nº 1610858778, e na forma da legislação vigente, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DCOMB-RPPU/INSS nº 590, de 5 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 154, de 17 de agosto de 2026, página 62, seção 2, referente a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria do servidor DECIO ARAUJO, matrícula SIAPE 0941200, tendo em vista publicação em duplicidade, sendo válida a publicação em 10/8/2028, publicada no DOU nº149, seção 2, pag. 74, já publicada no BSE.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO