PORTARIA SE/MF Nº 2.918, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MF Nº 2.918, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.063512/2026-91, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIBNA ANDIARA DOS SANTOS DE CASTRO, matrícula Siape nº 1891231, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. URSULA DIAS PERES