PORTARIA SGP Nº 565, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 565, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD nº 8497/2018 e em cumprimento à diligência determinada pelo Acórdão nº 4725/2026-TCU-1ª Câmara, resolve: Alterar a aposentadoria da interessada ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA, concedida por meio da Portaria nº 918/2018-SEP, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2018, Seção 2, página 80, para excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada-VPNI, prevista no artigo 62- A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, a contar da concessão inicial da aposentadoria. ROQUE LUCARELLI DATTOLI