PORTARIA Nº 996, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 996, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do requerimento constante do Processo SEI n.º 0023078-95.2026.6.17.8031 e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de setembro de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por PAULO JUAREZ DE SOUSA SANTOS, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS