AtoSeção 2 · Edição 184 · Pág. 51
ATO Nº 67.899, de 18 de setembro de 2026
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
Texto integral
ATO Nº 67.899, de 18 de setembro de 2026
O PRESIDENTE DA PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, e na deleção DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, conforme Documento PBR-2026-0067899, de 18/09/2026:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.037543/2025-01, em face de "IMPERADOR DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA.", CNPJ nº 11.434.993/0001-26, para apuração de possíveis atos ilícitos.
2. Designar GABRIEL DE SOUZA GRANDI, matrícula 7896; VINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA, matrícula 9615 e ALESSANDRA DESLANDES FOGIATO, matrícula: 9819695, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a).
O prazo de realização dos trabalhos é de 180 dias, a contar da publicação da presente instauração.
ERICK PEIXOTO ALVES
