Despacho gm/ms Nº 88, DE 28 DE setembro DE 2026

Despacho gm/ms Nº 88, DE 28 DE setembro DE 2026 Processo nº: 25000.084820/2024-52. Interessado: Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda. Assunto: Recurso à Portaria SECTICS/MS nº 36, de 27 de maio de 2025. - Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o burosumabe para tratamento de pacientes adultos com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X. Decisão: à vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 435/2025-ITEC/DGITS/SECTICS/MS (0049631800) e INDEFIRO o pedido de reconsideração. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro