Portaria Funai Nº 1.465, DE 23 DE sETEMBRO DE 2026

Portaria Funai Nº 1.465, DE 23 DE sETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes permutas: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento e Organização - Coplan da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE da Diretoria de Administração e Gestão - Dages por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Mulheres e Participação Social - Comulheres da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGaj da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS; II - um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Normatização e Gestão de Riscos - Senor da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação - Cogov da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI da Dages por uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Segurança no Trabalho - Seset, da Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho - Cosst da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP da Dages; III - um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura - Coea da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL da Dages por uma FCE 1.10, de Coordenadora, da Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho - Cosst da CGGP da Dages; e IV - uma FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Apoio Administrativo - Sead da Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas - CGFis da Diretoria de Proteção Territorial - DPT por um CCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Articulação com as Forças Armadas e de Segurança Pública Federais - Seafe da Coordenação de Articulação com as Forças de Segurança Pública - Coasp da Coordenação-Geral de Inteligência - CGI da DPT. Art. 2º Fica alterada a denominação e a sigla da Coordenação Regional do Tapajós - CR-TPJ para Coordenação Regional Alto e Médio Tapajós - CR-AMTPJ. Art. 3º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com as alterações desta Portaria. Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ