DELIBERAÇÃO Nº 1.305, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.305, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 210ª Reunião Ordinária, ocorrida em 31 (trinta e um) de agosto de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006645/2018-67, no qual consta o OFÍCIO Nº 51/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (36424668), que encaminhou o pleito, após ser analisado conforme Parecer (36335865) e aprovado nos termos da Ata da 168ª Reunião Plenária Ordinária da Comissão Estadual de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) (36324219), juntamente com os documentos necessários para atender às exigências do Anexo A, da Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020, deliberaram: a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, a empresa AUTO SHIP - PRESTADORA DE SERVIÇOS ENTIDADE CERTIFICADORA DE EMBARCAÇÕES LTDA. - CNPJ Nº 08.333.414/0001-44, situada na Rua Teolino José Correia, nº 306-B - Centro - Santópolis do Aguapeí - SP, para que atue como Organização de Segurança (OS); b) REGISTRAR, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como único sócio proprietário, MAURICIO KAZUTO MURAYAMA, CPF nº XXX.692.527-XX, o qual responde por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles indicados; c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de Segurança (OS), LUÍS ALBERTO DAIA MARTINS DO LAGO, CPF nº XXX.772.768-XX, e MURILO CORTES MASTEGUIN, CPF nº XXX.998.558-XX, consignando que somente estes profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento; e d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato no Diário Oficial da União, realize os demais registros administrativos cabíveis e comunique à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de São Paulo (Cesportos-SP). MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública HARON JORGE ALVES CAVALCANTE p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários