DELIBERAÇÃO ANTT Nº 286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 066, de 28 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043918/2025-47, delibera: Art. 1º Fica emitido, em favor da Concessionária 116 Sertões S.A., o ato de outorga do sistema rodoviário composto pelas rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA. Parágrafo único. Fica autorizada a assinatura do respectivo Contrato de Concessão, nos prazos e nas condições estabelecidos no Edital de Concessão nº 1/2026 , com a consequente publicação do extrato no Diário Oficial da União - DOU. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral