DESPACHO Nº 125, DE DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 125, DE DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados. Stefania Schimaneski Piras ANEXO Autuado: ROBERTA DA S.C. YANAZE CNPJ: 11.281.927/0001-63 Processo: 25069.454163/2024-21 - AIS 073/2024 Expediente: 1687985/24-6 Decisão: Arquivamento Autuado: JAMES NUNES FERREIRA CPF: XXX.740.358-XX Processo: 25069.000005/2025-35 - AIS 005/2025 Expediente: 0067591/25-6 Decisão: Advertência