AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 13
ATO Nº 12.423, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 12.423, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001919/2026-55. Expede autorização à Samuel William de Oliveira Dias, CPF nº ***.897.569-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira
Gerente