AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 13
ATO Nº 12.420, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 12.420, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001895/2026-34. Expede autorização à Giovani da Cunha, CPF nº ***.294.689-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira
Gerente