DespachoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 77
DESPACHO Nº 3.736, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
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DESPACHO Nº 3.736, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.027902/2026-26.
Interessado: Enel Distribuição Rio, CNPJ nº 33.050.071/0001-58.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Magé - Alcântara - Derivação Qualimat, localizada no estado de Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto Substituto