Daily Journal
DespachoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 77

DESPACHO Nº 3.712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 3.712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Processos nº: Listado no Anexo I. Interessados: Listado no Anexo I. Decisão: (i) Revogar os atos autorizativos dos agentes listados no Anexo I para comercializar energia no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Superintendente-Adjunto Substituto