PortariaSeção 1 · Edição 184 · Pág. 80
PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
Texto integral
PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Cria o consulado honorário em Podgorica, Montenegro.
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criado o Consulado Honorário em Podgorica, com jurisdição sobre o território de Montenegro, subordinado à Embaixada em Belgrado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO