AtoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 13
ATO Nº 12.375, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATO Nº 12.375, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53516.004597/2026-65: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à VOLNEI JOSE DOS SANTOS, CPF nº ***.580.019-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente