DespachoSeção 1 · Edição 184 · Pág. 73
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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DESPACHO
Relação nº 505/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ALBION TRADING COMERCIO DE MINERAIS EIRELI 831828/2015 48054.931438/2026-80 1495/2026 MG
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora