DESPACHO ANP Nº 1.484, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 1.484, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214872/2026-49 e com base na Decisão de Diretoria nº 676, de 21 de setembro de 2026, torna público o seguinte ato: 1.Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes empreendimentos: Empreendimento Empresa Compromitente - Razão Social/CNPJ Transportadora Termo de Compromisso UTE CELPAV IV Suzano S.A. (CNPJ 16.404.287/0454-18) TBG SEI nº 6264770 UTE ASJA JABOATÃO UTE Orizon Pernambuco Ltda. (CNPJ 29.078.511/0001-08) TAG SEI nº 6227168 UTE ASJA JOÃO PESSOA UTE Orizon Paraíba Ltda. (CNPJ 29.045.041/0001-86) TAG SEI nº 6227130 UTE TERMOCABO GAS Termocabo S.A. (CNPJ 04.623.135/0001-64) TAG SEI nº 6280400 UTE TERMONORDESTE II CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA (CNPJ 10.366.780/0001-41) TAG SEI nº 6271256 UTE JOÃO PESSOA CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA (CNPJ 10.366.780/0001-41) TAG SEI nº 6271227 UTE SUAPE IVB Energética SUAPE II S.A. (CNPJ 09.373.678/0001-94) TAG SEI nº 6279167 2.Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de Comprovação deverão ser cumpridos durante toda sua vigência. 3.Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral