PORTARIA SOF/MPO Nº 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 320.731.553 Atividades 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 06 331 320.731.553 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 06 331 320.731.553 F 3-ODC 1 90 0 1000 79.245.696 F 3-ODC 1 90 0 1160 241.485.857 TOTAL - FISCAL 320.731.553 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 320.731.553 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 40.000.000.000 Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 40.000.000.000 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 40.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 1000 9.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 1001 13.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 1002 1.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 1054 1.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 3002 2.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 3444 14.000.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 40.000.000.000 TOTAL - GERAL 40.000.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 58.986.835 Atividades 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 58.986.835 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 58.986.835 S 3-ODC 1 90 0 3005 58.986.835 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 58.986.835 TOTAL - GERAL 58.986.835 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 320.731.553 Atividades 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 06 331 320.731.553 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 06 331 320.731.553 F 3-ODC 1 90 0 1019 320.731.553 TOTAL - FISCAL 320.731.553 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 320.731.553 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 40.000.000.000 Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 40.000.000.000 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 40.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 9001 3.255.703.814 S 3-ODC 1 90 0 9002 4.757.931.816 S 3-ODC 1 90 0 9444 31.986.364.370 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 40.000.000.000 TOTAL - GERAL 40.000.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 58.986.835 Atividades 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 05 331 58.986.835 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 05 331 58.986.835 S 3-ODC 1 90 0 1005 58.986.835 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 58.986.835 TOTAL - GERAL 58.986.835