PortariaSeção 1 · Edição 184 · Pág. 79
PORTARIA Nº 20.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Organizações 145 › Gerência Técnica de Certificação 145
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PORTARIA Nº 20.081, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.085210/2026-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202206-02/ANAC, a contar de 25 de setembro de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico AERO MANTUENÇÃO E REPARAÇÃO AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 32.392.547/0001-76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA