Daily Journal
PortariaSeção 1 · Edição 184 · Pág. 79

PORTARIA Nº 20.023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Exames de Pessoal

Texto integral

PORTARIA Nº 20.023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.080388/2026-04, resolve: Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor MOISES MENDES SILVA, detentor do CANAC nº 705160, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar nº 183-003. Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003. Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP. Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é válido até o dia 19 de agosto de 2029. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELDER SARES RODRIGUES