PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/10/2026 a 07/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEILA SIMONE MONEGO 1 - Processo nº: 13074.732068/2024-15 - Recorrente: MARILENE SANTANA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 2 - Processo nº: 10830.725699/2019-13 - Recorrente: POTYGUARA PENTEADO DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.738098/2024-35 - Recorrente: MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.741055/2024-37 - Recorrente: KATIA MARIA LIMA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13074.741347/2024-70 - Recorrente: PAULO BELTRAO FRALETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.741880/2024-31 - Recorrente: ELISE ANNE CUEVA AMBAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18019.720277/2018-56 - Recorrente: MARIA MARGARIDA FELIX TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 8 - Processo nº: 10768.721492/2024-38 - Recorrente: MARILEUSA CARVALHO NEVES BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11277.727689/2021-22 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.727267/2020-88 - Recorrente: VALERIA DE LAFUENTE ALONSO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16592.730407/2016-58 - Recorrente: CARLOS ROBERTO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.722627/2024-11 - Recorrente: RODOLFO MARCHIONI KESSELRING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.732032/2021-21 - Recorrente: MARIA LUCIA PLACCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19613.734962/2021-19 - Recorrente: SILAS WALTER CARDOSO MUZEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Leila Simone Monego Presidente da Turma