PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/10/2026 a 08/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 1 - Processo nº: 10280.723055/2021-89 - Recorrente: ELTON JOSE ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10348.727782/2021-93 - Recorrente: ROBERTO ROCHA MIRANDA FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10348.731483/2021-53 - Recorrente: ORBILIO RIBEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11277.727684/2021-08 - Recorrente: IGOR VILLARES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11277.727779/2021-13 - Recorrente: LIGIA REGINA CARLOS LIMEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12154.732629/2021-81 - Recorrente: ERIVELTO DE OLIVEIRA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12154.732634/2021-93 - Recorrente: ANGELA VANIA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.722575/2021-40 - Recorrente: MANOEL MESSIAS PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ricardo Alexandre Grandizoli Presidente da Turma