Despacho

Despacho Relação nº 65/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.029/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Cessionário: Parnaiba Exploracao Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7544/2024 803.135/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4823/2024 803.087/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4927/2024 803.071/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4921/2024 803.294/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°8353/2024 803.124/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3357/2024 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.151/2021-CONSTRUTORA MAURIVAN EIRELI- Registro de Licença N° 3/2022 - Vencimento em 19/04/2034 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 803.458/2025-GENIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 803.004/2026 Titular: AREIAL CORDEIRO LTDA Ofício nº: 47008/2026/GER-PI/ANM Processo nº: 803.011/2026 Titular: CERAMICA CONTENTAMENTO LTDA Ofício nº: 49915/2026/GER-PI/ANM Processo nº: 803.229/2025 Titular: CERAMICA FORTE LTDA Ofício nº: 49918/2026/GER-PI/ANM ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente