PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/10/2026 a 08/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna Itens Repetitivos, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA 1 - Processo nº: 10675.721742/2019-10 - Recorrente: JOAO LEONARDO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.721746/2019-90 - Recorrente: ISABELLA MONTES GODOY SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10675.721856/2019-51 - Recorrente: JOSE CARLOS BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.721857/2019-04 - Recorrente: MARLENE DE SOUZA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10675.721861/2019-64 - Recorrente: EURIPEDES QUEIROZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAIS LURI INAGAKI GARCIA 6 - Processo nº: 10140.723733/2021-16 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10140.723738/2021-31 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10140.723749/2021-11 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10140.723751/2021-90 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10140.723753/2021-89 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10140.723759/2021-56 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10140.723763/2021-14 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10140.723765/2021-11 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10140.723768/2021-47 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10140.723812/2021-19 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10140.732087/2020-99 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10140.732338/2020-35 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10140.732372/2020-18 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10140.732529/2020-05 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10140.733427/2020-07 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10140.733430/2020-12 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10140.733781/2020-23 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10140.733786/2020-56 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10140.734199/2020-84 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10140.735013/2020-12 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.731223/2021-16 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.731224/2021-61 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.731225/2021-13 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.731226/2021-50 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.731227/2021-02 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.731228/2021-49 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.742374/2021-08 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10166.744733/2020-72 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10166.746969/2020-43 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10166.746970/2020-78 - Recorrente: DIGITHOBRASIL SOLUCOES EM SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Dirceu Moreira Furtado Lima Presidente da Turma