PORTARIA MCOM Nº 24.164, dE 14 De setembro de 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.164, dE 14 De setembro de 2026 A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.023047/2020-14, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda., inscrita no CNPJ nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417420307, no município de Timbó, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Top Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.428.765/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Blumenau, estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza