DESPACHO Nº 212/2026

DESPACHO Nº 212/2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.015358/2026-53, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12380/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de julho de 2026, da frequência 1110 KHz, (FISTEL n° 03008014402) outorgada à RÁDIO SOCIEDADE SOBRADINHO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 97.448.724/0001-34, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sobradinho, estado do Rio Grande do Sul. Whendell Pereira de Souza