RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de agosto e 17 de setembro de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados: Item Proc Mutuário Ref Bac Proagro 1 21066.033608/2024-10 Almiro Cecconello 20230209415 Tradicional 2 21066.033206/2024-15 Andreia Lemartovicz Bardal 20230270098 Mais 3 21066.033138/2024-86 Delcio Cassel 20230341687 Mais 4 21066.001910/2019-33 Jose Adolfo Binsfeld 20180589099 Tradicional 5 21066.033830/2024-12 Miguel Pechek 20231333622 Tradicional 6 21066.020610/2023-30 Osmar Jose Junges 20220437163 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão