DESPACHO Nº 219/2026

DESPACHO Nº 219/2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.017600/2026-23, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12979/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 5 de agosto de 2026, da frequência 1030 KHz, (FISTEL n° 05008003321) outorgada à RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA., inscrita no CNPJ n.º 61.487.815/0001-31, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Londrina, estado do Paraná. Whendell Pereira de Souza