segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 44Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 43Min. da Defesa 149Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 353Min. do Esporte 12Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83Min. da Justiça e Segurança Pública 24Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 30Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 20Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 289Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 46Min. do Turismo 10Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 9Controladoria-Geral da União 1Poder Legislativo 3Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 68Ineditoriais 86Governo do Estado 34Prefeituras 758
Contratos e licitações
Ministério das Cidades
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 5
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026 - UASG 275057
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 5
AVISO DE SUSPENSÃO
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 183 · Pág. 5
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.29/25-2
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.14/23-8
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
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