Daily Journal

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Edição nº 183 · 3.627 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
  • O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
  • A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
  • O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 28Min. da Agricultura e Pecuária 16Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. da Defesa 45Min. da Cultura 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 193Min. da Fazenda 19Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 51Min. da Justiça e Segurança Pública 39Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 6Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 4Min. das Relações Exteriores 4Min. da Previdência Social 3Min. da Saúde 34Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 5Controladoria-Geral da União 6Banco Central do Brasil 1Min. Público da União 12Poder Legislativo 2Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 81Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7Editais e Avisos 6

Pessoal

Ministério da Educação

193 atos · página 3 de 9

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 42

PORTARIA Nº 6.123/REI/IFPA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 43

PORTARIA 3.784 GAB/REI/IFPI, de 25 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 43

PORTARIA Nº 9.739 PROGEPE/IFPR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 43

PORTARIA Nº 9.744 PROGEPE/IFPR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 43

PORTARIA Nº 9.697 IFPR, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 43

Portaria IFRS nº 674, de 24 de Setembro de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

PORTARIA Nº 3.768 REI/IFTM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

PORTARIA Nº 3.776/REI/IFTM, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

PORTARIA PVZN/IFRO Nº 6.207, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia › Campus Porto Velho Zona Norte › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

PORTARIA Nº 4.821/GAB-RET-IFSULDEMINAS, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

PORTARIA Nº 6.207 IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

PORTARIA Nº 6.208 IFSP, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

Portaria CFLZ/IFRS nº 133, de 25 de Setembro de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Feliz

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 44

Portaria CFLZ/IFRS nº 134, de 25 de Setembro de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Feliz

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DespachoSeção 2 · Edição 183 · Pág. 45

DESPACHO de 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 45

PORTARIA PROGRAD Nº 286, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Graduação

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 45

PORTARIA DE PESSOAL Nº 469, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 46

PORTARIA Nº 6.232/PROGEP/UFC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 46

PORTARIA Nº 6.248/GABR/UFC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 46

PORTARIA Nº 5.751/GABR/UFC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 46

PORTARIA Nº 6.220/GABR/UFC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 46

PORTARIA Nº 294, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 46

PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 316, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Cariri

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