COMUNICADO

COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, com última atualização em 19 de agosto de 2026 (versão 02.02), e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 96ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão, aprovar a atualização de inscrição de interessadas, conforme quadro a seguir: Licitante Situação Brava Energia S.A. Inscrição atualizada Shell Brasil Petróleo Ltda. Inscrição atualizada Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 96ª reunião da CEL OPC, realizada em 24 de setembro de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação