AVISOS DE PENALIDADE

AVISOS DE PENALIDADE Despacho Autoridade Competente Aplicação de Multa. À vista dos elementos constantes nos autos, em especial (i) relato da área gestora quanto a inexecução do serviço (ii) parecer apresentado pelo Departamento Jurídico, pelo exposto, DETERMINO à aplicação de multa de 10% (dez por cento) sob o valor da última parcela mensal, em desfavor da Empresa: AR - Saude Ginastica Laboral Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.330.445/0001-93, assinado em 22 de setembro de 2026. Despacho Autoridade Competente Aplicação de Multa. À vista dos elementos constantes nos autos, em especial (i) relato da área gestora quanto a inexecução do serviço (ii) parecer apresentado pelo Departamento Jurídico, pelo exposto, DETERMINO à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sob valor total do contrato, em desfavor da Empresa: DGA Comercio de Materiais Elétricos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.070.491/0001-97, assinado em 22 de setembro de 2026. Despacho Autoridade Competente Aplicação de Multa. À vista dos elementos constantes nos autos, em especial (i) relato da área gestora quanto a inexecução do serviço (ii) parecer apresentado pelo Departamento Jurídico, pelo exposto, DETERMINO à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do item do contrato, em desfavor da Empresa: CSR Comércio de Materiais para Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.014.745/0001-00, assinado em 22 de setembro de 2026. J. Mateus Departamento de Contratos