AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026. O Município de Capanema, através da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 003/2026, cujo aviso foi publicado em 13/03/2026, que tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para serviços médicos, de enfermagem e de motorista, para transporte/acompanhamento de pacientes em situação pré-hospitalar móvel de urgência e emergência - nas Unidades de Suporte Avançado - USA - UTI móvel em casos mais graves, para usuários do SUS no Município de Capanema/PA. JUSTIFICATIVA: Até a presente data, não houve manifestação de qualquer interessado em credenciar-se. Tratando-se de serviço público essencial e de execução continuada, cuja descontinuidade compromete a assistência à saúde e a proteção à vida, a Administração procedeu à revisão do Termo de Referência e à atualização dos valores de referência, a fim de assegurar a atratividade do chamamento e a efetiva prestação do serviço à população. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: Em observância ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, o prazo é reaberto, e o recebimento dos envelopes de credenciamento dar-se-á a partir das 08:00h do dia 25/09/2026, permanecendo o chamamento aberto a novos interessados durante sua vigência, nos termos do art. 79, parágrafo único, inciso I, da mesma Lei. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital. Os interessados poderão obter o texto integral do edital retificado, o Termo de Referência e todas as informações sobre o credenciamento através do acesso à página do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, https://www.tcm.pa.gov.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do endereço https://www.gov.br/pncp/pt-br, ou na sala da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA. Capanema - PA, 24 de setembro de 2026. Claudionor Moreira da Costa Ordenador