EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Geral Extraordinária O SINDASP-MG - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ Nº 06.992.706/0001-63, na pessoa de seu Presidente e subscritor o Senhor Jean Carlos Otoni Rocha, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem através deste convocar toda a categoria Profissional dos Servidores Penitenciários da Secretaria de Estado de Defesa Social. (Lei Estadual nº 14.695) e os Policiais Penais no Estado de Minas Gerais (MG), para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária a ser realizada no dia 20 de outubro de 2026 na sede do SINDASP-MG, situada à Rua Além Paraíba, 546, Bairro Lagoinha em Belo Horizonte - CEP: 31210-120, às 10h00min em primeira convocação e, não havendo quórum, às 10h30min em segunda e última convocação com qualquer número de presentes para tratarem da seguinte "ordem do dia": A) Alteração da categoria representada para atender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional Federal 104 de 4 de dezembro de 2019, emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais 111, de 29 de junho de 2022 e da Lei Estadual 24.959 de 04 de setembro de 2024, passando a representar os Policiais Penais no Estado de Minas Gerais (MG); B) Ratificação da Alteração da Denominação; C) Retificação do Estatuto Social. Belo Horizonte/MG, 24 de setembro de 2026 JEAN CARLOS OTONI ROCHA Presidente