EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 11046.101261/2022-50. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 14.188.651/0001-61 - BARROS MIRANDA MONITORAMENTO E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Com a alteração, o valor mensal da contratação passará a ser R$ 69.218,42 (sessenta e nove mil duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) perfazendo o valor anual de R$ 830.621,04 (oitocentos e trinta mil seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos), correspondendo a um percentual de aumento de 2,13% sobre o valor atualizada da contatação. Vigência: 24/09/2026 a 02/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 830.621,04. Data de Assinatura: 24/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).