EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.102/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: EDSANTO FRANCISCO DA SILVA. CNPJ nº.21.081.207/000-08. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço n°.045/2025, regida pelo Pregão Eletrônico SRP n°.016/2025 do Processo n°.035/2025 Planalto da Serra/MT Objeto: Registro de Preços Visando A Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços Funerarios Com Fornecimento de Urnas Fúnebres, Visando Atender As Familias Carentes Referenciadas Pelo Cras e Assistidas Pela Secretaria Municipal Assistência Social Gestão e Trabalho de Planalto da Serra, Conforme Lei Federal N°8.742, DE 07 DEZEMBRO DE 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - Loas, ART. 22, Paragrafo 1° E 2°, CONSOLIDADO PELA LEI N° 12.435, DE 2011 E LEI MUNICIPAL N°432/2013, REFERENTE AOS BENEFICIOS EVENTUAIS, cujo objeto se faz necessário para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Nova Brasilândia/MT. O Valor total do aditivo a ser pago a CONTRATADA será de R$ 7.283,88 (Sete Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais, Oitenta e Oito Centavos). ASSINATURA: 30 de Maio de 2026. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.