EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: Termo de Contrato nº. 041/2026-CP, oriundo da Concorrência Pública nº. 008/2026; Partes: Prefeitura Municipal de Japurá e a empresa G P Ferreira Ltda.; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a Construção da Creche de Educação Infantil no Município de Japurá/AM - FNDE - Creche Tipo 2; Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/21; Valor Global Registrado: R$ 3.695.950,14; Vigência Do Termo De Contrato: 12 meses a contar da assinatura deste Termo de Contrato; Japurá, 01 de setembro de 2026. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Pública nº 8/2026 O Prefeito Municipal de Japurá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública realizada para a conclusão da Concorrência Pública nº. 008/2026, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa G P Ferreira Ltda compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, sendo que esta atendeu a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; Considerando a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido processo licitatório; Considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o Parecer Conclusivo exarado pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação; Resolve: I - Adjudicar à empresa G P Ferreira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.546.744/0001-49, estabelecida na cidade de Manacapuru/AM, na Rua Avenida Ribeiro Junior, n°. 259, bairro Centro, CEP 69.400-244, o objeto da Concorrência Pública nº. 008/2026, qual seja a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a Construção da Creche de Educação Infantil no Município de Japurá/AM - FNDE - Creche Tipo 2", perfazendo o valor global total de R$ 3.695.950,14; II - Homologar o resultado final do procedimento licitatório realizado através da Concorrência Pública nº. 008/2026, tendo por objeto a "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia visando a Construção da Creche de Educação Infantil no Município de Japurá/AM - FNDE - Creche Tipo 2"; III - Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia; Japurá, 31 de agosto de 2026. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito