Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 211
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 54/2026
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 54/2026
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Proc. 89/2026
Obj: Contr. pessoa jurídica especializada em prestação serviços técnicos p/ elaborar e executar Projeto de Trabalho Social (PTS) do programa Minha Casa, Minha Vida, FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MG/MF/CGU 32/2024 no Mun. Aracitaba, Homol. e Adjudicar o item do objeto, a empresa: Acta Estagios Ltda, 45.422.070/0001-76.
Em 24 de setembro de 2026.
TEREZINHA MARCILIA DO AMARAL TOLEDO
Prefeita