EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001819/2026-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0440.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Rural Quilombola do Sítio Fidelão, CNPJ: 04.482.849/0001-08, no município de Capoeiras, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.865-1; 1 (uma) plantadeira e adubadeira, tombamento nº 390.774-6, avaliados no valor total de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 680, 1 de setembro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001819/2026-96-e. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Alane Ferreira de Lima, Presidente da Associação.