EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 01502.001023/2024-29. Espécie: Termo de reconhecimento de dívida celebrado entre o IPHAN-BA e o credor MEHLEN CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 33.829.938/0001-78. OBJETO: O IPHAN reconhece o dever de indenizar o CREDOR no montante de R$ 16.824,63 (dezesseis mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos) em decorrência do Saldo Residual do Contrato nº 12/2019, cujo objeto consiste na execução das obras de restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior em Itaparica-BA, referente à Nota Fiscal nº 1930, consoante Termo de Reconhecimento de Dívida SEI nº 7061139. HERMANO FABRÍCIO OLIVEIRA GUANAIS E QUEIROZ, Superintendente do IPHAN na Bahia.