EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas - SDS CNPJ 02.077.209/0001-89, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 26460/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo 46000.007599/2001-01, relacionado ao Convênio MTE/SE/DES/Nº 34/2001 - SDS (Siafi nº 416524), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br. Monique Mercante Moura Diretora de Prestação de Contas