EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001820/2026-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0421.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação das Produtoras e Produtores Rurais da Agricultura Familiar dos Sítios Minador, Opa e Brejo, CNPJ: 44.981.047/0001-59, no município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 378.471-2, CHASSI: MBNYHBKYVRNE03342; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 400.199-5; 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.787-0, avaliados no valor total de R$ 158.549,26 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 676, 27 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001820/2026-11-e. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Juraci Pereira da Silva, Presidente da Associação.