EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001728/2026-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0426.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Agricultores de Tupanatinga, CNPJ: 53.167.493/0001-15, no município de Tupanatinga, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 3 (três) ensiladeiras, tombamento nº 414.201-4, nº 414.202-1, nº 414.203-8; 3 (três) carretas agrícolas, tombamento nº 378.281-3, nº 378.282-0, nº 378.283-7; 50 (cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros , avaliados no valor total de R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 664, 27 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001728/2026-51-e. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Manoel Ferreira dos Santos, Procurador.