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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 131

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Gerência Executiva Curitiba

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026 REFERÊNCIA: Processo nº 35014.215692/2026-61; OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba e a Prefeitura Municipal de Quitandinha, CNPJ n.º 7.600.2674/0001-97, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a contar da data da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: Pelo INSS - Silvana Aparecida Bernardino de Oliveira - Gerente executiva do INSS em Curitiba; Pela Convenente - José Ribeiro de Moura - Prefeito do Município de Quitandinha.